Há treze anos, nesta data, a Lei 11.340 conhecida como Lei Maria da Penha foi sancionada. Nesta data comemorativa, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, salienta a grande relevância dessa lei que representa principalmente uma mudança de paradigma no que tange ao enfrentamento da violência doméstica, e mais especificamente da violência contra a mulher.

O CREAS é um órgão estatal, veiculado a Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Alegrete, que tem como atribuição o atendimento e o acompanhamento de indivíduos e famílias vítimas de violência e violação de direitos. Em meio a vasta demanda atendida no CREAS, encontram-se as mulheres vítimas das mais diversas violências.

Através de acompanhamento/atendimento psicológico, social e jurídico, disponibilizados por uma equipe especializada, o CREAS é referência no tocante ao trabalhado com mulheres vítimas de violências.

Embora seja relativamente nova, pois completa pouco mais do que uma década, a Lei Maria da Penha já produziu um impacto significativo na sociedade brasileira, representando assim um marco para a proteção dos direitos femininos ao endurecer a punição pelas agressões cometidas contra mulheres no âmbito familiar e doméstico. Agressões que antes eram aceitas pela sociedade brasileira hoje são concebidas como crimes. A Lei Maria da Penha permite ainda que a justiça adote medidas de proteção para essas mulheres vitimadas.

A referida lei leva o nome de Maria da Penha Maia que ficou paraplégica após levar um tiro do seu marido. Posteriormente, ele ainda tentou matá-la durante o banho. Além disso, Maria da Penha sofreu agressões do marido durante anos. Historicamente subalternizadas pela cultura machista e patriarcal no Brasil, as mulheres sofreram e sofrem diferentes tipos de violência e violações de direitos. O CREAS apresenta-se como um espaço de cuidado e fortalecimento para estas mulheres e suas famílias. Em Alegrete estamos localizados na Praça Getúlio Vargas, 3º andar do Centro Integrado Renato Jaques (antigo Fórum). Os telefones para contato são: 3961 1123 e 0800 644 1622.

Equipe CREAS