A Secretaria de Saúde, através da Vigilância Sanitária informa que a partir de 2020 será incluído como documento obrigatório para inscrição e renovação do Alvará Sanitário para estabelecimentos que trabalham com manipulação de alimentos, o Controle de Saúde do Manipulador de Alimentos. Este Controle é exigência da Portaria Estadual 78/2009, RDC 216/2004 e Decreto Estadual 23430/74 e contempla exames como hemograma, coprocultura, coproparasitológico, VDRL e lesões e doenças de pele nos manipuladores. Estes exames visam a diminuição das Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA), e também proteger a saúde dos consumidores e manipuladores de alimentos.

Algumas empresas já fazem o Controle de Saúde dos seus manipuladores através do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Embora a obrigatoriedade do Controle de Saúde seja a partir do ano que vem, os manipuladores de alimentos que desejarem se adequar a esta exigência pelo SUS, já podem fazê-lo procurando atendimento médico junto ao CEREST Oeste (Centro de Referência Especializado em Saúde do Trabalhador), preferencialmente agendando sua consulta pelo telefone 3422-7778 ou ainda diretamente no local, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h 12:00 e das 1h30min às 17h, portando o Cartão do SUS.

A Vigilância Sanitária orienta os manipuladores que não deixem para fazer seus exames apenas no ano que vem, para evitar acúmulos de consultas e consequentemente atraso no pedido da Licença Sanitária que vence sempre em 31 de março. O Controle de Saúde do Manipulador de alimentos terá validade de um ano.

DPCom PMA
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