Um bom público ocupou o auditório do Centro Universitário da Urcamp Alegrete para assistir às palestras sobre mediação de conflitos, tema abordado pela Polícia Civil e Defensoria Pública. É a Semana do Consumidor que está acontecendo desde segunda-feira com importantes esclarecimentos aos consumidores.

O delegado de Polícia Valeriano Garcia Netto abriu a exposição sobre a mediação de conflitos, relatando que desde o ano passado funciona na DP o Núcleo de Mediação de Conflitos. É o futuro, afiançou. Valeriano disse que as ações se arrastam e muitas vezes as pessoas morrem sem terem seus direitos assegurados. Se houver a possibilidade de mediar os conflitos, questões menos complicadas poderão ser resolvidas antes de serem ajuizadas. A partir da mediação, a Polícia Civil passa a ser vista como local de diálogo. Um balanço mostra que houve uma melhora e o índice de aproveitamento chega a 99%, informou o delegado.

A escrivã Débora Prestes, que trabalha na 1ª. Delegacia de Alegrete, divide suas atenções com o Papo de Responsa e o programa Mediar em que faz a Mediação de conflitos usando as técnicas de justiça restaurativa. E é através dessas técnicas que está se buscando resolver muitos problemas que chegam na Delegacia de Polícia. Eles são encaminhados ao Núcleo de Mediação antes da instauração de inquérito. Explicou a escrivã Débora que a mediação nada mais é do que chamar as part4es e firmar um termo de compromisso. É buscar as origens do fato e tentar restabelecer o convívio pacífico.

A palestrante ilustrou sua exposição com vários exemplos de situações que chegam na Delegacia e a Mediação de Conflitos busca encontrar uma solução que atenda as partes. Desde problemas de convívio entre vizinhos até casos de pessoas que locaram imóvel na praia pela Internet e chegando no local não existia nada, era golpe.

A Polícia, através do Núcleo de Mediação de Conflitos, cria a possibilidade de resolver um problema sem a necessidade de judicialização, relatou a escrivã. A mediação possibilita que as pessoas curem suas feridas internas e que se abram para o diálogo, encerrou.

Em outro momento do encontro promovido pelo Procon, a Defensora Pública, Juliana Conceição Vargas, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC com pós em Direito Civil, ênfase em Direito de Família e Sucessões, abordou sobre o Código de Defesa do Consumidor, implantado em 1990, apresentando ao público exemplos sobre direitos do consumidor, o ônus da prova, quando a pessoa tem de provar aquilo que está alegando; a responsabilização objetiva e solidária do fornecedor. A defensora citou exemplos de produtos que o consumidor adquire via Internet e que não funcionam, os prazos para reclamação e devolução.

Para uma plateia formada na maioria por estudantes de Direito e do Ensino Médio, os foram temas esclarecedores. A Semana do Consumidor vai até o dia 16 de março com trabalhos de orientação aos consumidores.

DPCom PMA
Por: Alair Almeida