O Procon informa que a partir da próxima segunda-feira, 10, estará realizando a “Operação de Natal - 2018”. O objetivo é orientar os comerciantes sobre seus deveres na relação de consumo, visando minimizar problemas de relacionamento entre consumidor e fornecedor.

O Procon irá verificar se os estabelecimentos comerciais estão cumprindo o que prevê a legislação que regula a relação consumerista.

O que será cobrado pelo Procon?

- Exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível;
- Número do telefone do Procon no estabelecimento, caso seja solicitado;
- Publicidade de fácil entendimento das promoções do estabelecimento, tais como: compras à vista e `prazo no cartão de crédito, políticas de troca e produtos com certificação do INMETRO.

Com isso, os técnicos do Procon visam garantir os direitos tanto dos consumidores quanto dos comerciantes.

Outro alerta importante é para a emissão da nota fiscal, um direito do consumidor e um dever do lojista. É a nota fiscal que vai garantir a troca ou reparo de produtos caso seja necessário.

Departamento de Comunicação - PMA
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