Os dados são da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação, Ciência e Tecnologia: Alegrete  já  está beirando   a casa dos três mil microempreendedores  individuais em atividade. No ano de 2009, quando a lei das microempresas  entrou em vigor,  eram apenas 61  empreendedores individuais atuando  na cidade.

Conforme o secretário  de Desenvolvimento Econômico, Jesse Trindade Santos,  o microempreendedor individual  é aquele  que trabalha por conta própria, ou seja, o pequeno empresário  atuando no comércio,  indústria   ou serviços. Com a aprovação da lei das MEIs, essas pessoas que  desempenhavam  suas atividades sem nenhum amparo legal foram  chamadas à formalização, tornando-se microempreendedores individuais.

Uma série de benefícios são oferecidos  a quem  entra para a formalização, como  a  aposentadoria, auxílio doença, auxílio maternidade, facilidade na abertura de contas e obtenção de crédito, emissão de notas fiscais e redução  no número de impostos.

Atualmente mais de 400 atividades são enquadradas dentro do regime de Microempreendedores Individuais, desde  artesãos, comerciantes, gesseiros, jardineiros e muitas outras.

A partir de 2018, de acordo com Lei Complementar 155, o novo limite de faturamento passou a ser de R$81 mil.

Em Alegrete, o Espaço do Empreendedor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação, Ciência e Tecnologia (SEDEC) é o local para o encaminhamento da documentação para a formalização. A SEDEC funcionando Centro Administrativo Renato Jacques, na praça Getúlio Vargas, terceiro piso, prédio antigo do Fórum.

Departamento de Comunicação - PMA
Por: Alair Almeida - Assessor de Comunicação