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NOTÍCIAS
01/12/2017
Município destina lotes para moradia no Bairro Maria do Carmo
Na tarde desta sexta-feira (01), a Prefeita Cleni Paz da Silva esteve reunida, no Salão Azul do Centro Administrativo Municipal, com os moradores da área do bairro Maria do Carmo, para realizar o sorteio de terrenos que estavam vinculados ao processo de reintegração de posse do ano de 2012, nº 1.13.0000728-9.

Estavam presentes o Secretário de Infraestrutura, Jetter Danzer de Souza; a Procuradora do Município, Andréa Modesto; do Setor de Habitação, Adriana Bortoluzzi Morais e o Diretor Geral do Gabinete da Prefeita, José Rubens da Rosa Pillar.

Antes do sorteio, foi realizada a leitura de todos os nomes que estavam na lista do processo e após a concordância da presidente do bairro, Glades Azevedo, e dos demais presentes, o ato teve prosseguimento. Os lotes foram numerados de acordo com o mapa, de 1 a 21, e os nomes foram escritos em pedaços de papel e colocados em um recipiente. A filha de uma das pessoas presentes retirava os papeis do recipiente, a prefeita fazia a leitura do nome do sorteado e o Diretor Geral registrava em ata o nome do sorteado com o respectivo número do lote.

Ao final do processo, os sorteados, a prefeita e a presidente do bairro assinaram um “Termo de Destinação de Lotes para Moradia”, que estabelece que a pessoa terá o prazo de três anos para edificar e fixar moradia, sendo vedada a transferência, podendo ser revogado a qualquer tempo acaso não haja o cumprimento do prazo acima estipulado.

Conforme o processo, após o a reintegração de posse no ano de 2012, foi estabelecido no mês de março do ano de 2013, que 21 lotes deveriam ser sorteados entre as famílias que estavam ocupando a área, e estas respectivas famílias tiveram seus nomes anexados ao processo para finalidade do sorteio.

A partir da próxima semana os sorteados devem procurar o Setor de Habitação da prefeitura, para realizar os trâmites para documentação do terreno, bem como encaminhar o registro do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU).
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