A Secretaria de Finanças firmou convênio com o Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (IEPRO) para cobrança administrativa de débitos da dívida ativa com o município.

A previsão é de que o sistema de cobranças esteja implantando até o final do mês de novembro. Dessa forma, todos os documentos das dívidas ativas com o município serão encaminhados para o instituto na forma de arquivos eletrônicos e o instituto será responsável por encaminhar a cobrança para protesto no cartório do município. Esse convênio tornará mais eficiente o setor de cobranças do município.

Os contribuintes que possuem dívida ativa com o município podem realizar, através do Programa de Facilitação de Pagamento de Débitos com o Município (Profis), a regularização dos débitos, evitando que sejam protestados a partir da implantação do convênio.

O Profis concede anistia de multa e juros às pendências vencidas até 31 de dezembro de 2016. O desconto pode chegar a 90% dos encargos relativos a juros e multas para o contribuinte que optar pelo pagamento à vista até 20 de novembro de 2017. Já aqueles que efetuarem a quitação até dia 20 de dezembro de 2017, o desconto será de 70%. Também será possível realizar o parcelamento da dívida, em até 48 meses, sem a incidência de juros de financiamento sobre as parcelas. Os débitos já parcelados e em atraso também poderão ser reparcelados.

Outras informações podem ser obtidas junto a Secretaria de Finanças, que funciona no Palácio Ruy Ramos, de segunda à sexta-feira entre 7h30min e 13h30min ou pelo telefone 3961-1725.