Foi aprovado o projeto de Lei nº 79/2017 que regula o horário de abertura, fechamento e funcionamento do comércio em geral na cidade de Alegrete.

De acordo com a nova Lei, o horário de funcionamento será de segunda à sábado, das 8h às 21h e aos domingos e feriados das 8h às 12h, sendo facultada a abertura antes e após o horário estabelecido pela lei, desde que o atendimento ao púbico seja feito exclusivamente pelo proprietário/sócio.

O projeto foi votado na tarde desta segunda-feira, 10, no Plenário da Câmara de Vereadores, com 12 votos favoráveis.

A Prefeita Cleni Paz da Silva acompanhou a votação e comentou sobre a importância da aprovação do projeto. “Quero parabenizar o legislativo, principalmente os vereadores que votaram favoravelmente ao projeto. Evidentemente que todos os vereadores da casa colaboraram de uma forma ou de outra para a construção deste projeto. No dia de hoje, buscamos junto a todos os segmentos envolvidos os ajustes necessários para que o projeto contemplasse os trabalhadores, proprietários e consumidores. Nós, enquanto Poder Executivo, devemos sempre representar os interesses da comunidade em geral. Desta forma agradecemos aos vereadores, sindicato e comerciantes pela disposição ao diálogo até chegarmos a proposta final. “.

O Presidente da Câmara de Vereadores, Celeni Viana, ressaltou a importância de as adequações do projeto terem sido realizadas em conjunto com as partes envolvidas. “Nós vereadores, trabalhamos em cima da proposta inicialmente apresentada pelo Executivo. A partir das análises feitas pelos vereadores da base do governo e demais partidos, o Executivo foi extremamente sensível quanto aos pedidos de alteração do texto original, construindo esta proposta juntamente os segmentos envolvidos, entre eles, sindicato, proprietários e legislativo. Desta forma, o texto final foi uma construção que envolveu a escuta de todas as partes envolvidas. ”.