A Prefeitura de Alegrete, através da Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania informa os procedimentos necessários para a solicitação da credencial de estacionamento para pessoas idosas e para pessoas com deficiência, conforme resoluções 303 e 304 de 2008 do Contran.

O requerimento deve ser preenchido junto a Secretaria já mencionada, situada no Centro Administrativo José Rubens Pillar, e em seguida encaminhado impresso aos protocolos localizados no Centro Administrativo Municipal e Palácio Ruy Ramos.

Também será necessária a documentação de representantes ou motoristas responsáveis, caso o solicitante não esteja apto a dirigir. As credenciais são elaboradas pela própria secretaria, conforme modelo padrão do Contran, e terão validade em todo território nacional por um ano.

Os credenciados serão avisados pela secretaria para retirar o documento no prazo de até 2 dias após a entrega junto ao protocolo.

- Requerimento de Credencial de Estacionamento para Pessoas Idosa
Documentos necessários:
- Cópia simples da carteira de identidade (ou de documento equivalente) da pessoa idosa, que comprove ter no mínimo 65 anos.

- Cópia simples e atualizada do comprovante de residência no município de Alegrete em nome da pessoa idosa (Conta de Energia Elétrica, Telefone, TV por Assinatura, Fatura de Cartão de Crédito).

- Cópia simples de carteira de identidade (ou de documento equivalente) do representante da pessoa idosa, quando for o caso.

- Para a renovação da credencial, o solicitante deve trazer a credencial antiga.

- Requerimento de Credencial de Estacionamento para Pessoas com Deficiência
Documentos necessários:

- Cópia simples da carteira de identidade (ou de documento equivalente) da pessoa portadora de deficiência física ou com mobilidade reduzida.

- Cópia simples e atualizada do comprovante de residência no município de Alegrete (Conta de Energia Elétrica, Telefone, TV por Assinatura, Fatura de Cartão de Crédito).

- Cópia simples de carteira de identidade (ou de documento equivalente) do representante da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, quando for o caso. 

- No caso de representante legal, apresentar cópia simples do documento comprovando que o requerente é representante da pessoa portadora de deficiência física ou mobilidade reduzida.

Documentos complementares:
- Atestado médico emitido no máximo há três meses (original ou cópia autenticada ou ainda cópia simples, neste caso mediante apresentação do original para a conferência), para pessoa portadora de deficiência permanente ou para pessoa com mobilidade reduzida temporária.

- Para a renovação da credencial, o solicitante deve trazer a credencial antiga.