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NOTÍCIAS
29/06/2017
Cadastro Único: A porta de entrada para programas sociais
Alegrete tem cerca de 11.100 famílias inscritas no CadÚnico. Só o Programa Bolsa Família é responsável por 2 mil 100 famílias beneficiadas.

A Secretaria de Promoção e Assistência Social, dentre os vários serviços que presta a comunidade, é quem gerencia no município o cadastramento de cidadãos em vulnerabilidade social no cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico).

O cadastro é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. O Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e por outras normas.

Desde de 2003, o CadÚnico se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica ou de Água, do Programa Minha Casa Minha Vida, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Carteira de Idoso, Carteira para Jovens, Projovem, Pronatec entre outros. Cada programa tem suas regras de concessões

A execução do CadÚnico é de responsabilidade compartilhada entre o Governo Federal, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único.

Em Alegrete, o responsável familiar deve procurar o setor de cadastro do CadÚnico na Rua Visconde de Tamandaré, 598, ou entrar em contato pelo telefone (55) 3961 1724 e agendar a visita domiciliar com a servidora Norma Martins.

De acordo com a secretária municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, Iara Caferatti, periodicamente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário mede a qualidade da gestão nos estados e nos municípios, a partir do Índice de Gestão Descentralizada. “Com base nesse índice, o Ministério repassa recursos para apoiar as atividades em cada cidade. Por isso é importante que o cidadão, responsável familiar, que esteja dentro dos pré-requisitos, mantenha seu cadastro atualizado ou os novos solicitem o cadastramento no CadÚnico. Isso permite tanto ao cidadão ter acesso aos benefícios sociais, que são vários, como faz girar dinheiro na economia do município”, explica a secretária Iara.
As pessoas podem denunciar casos em que o setor do CadÚnico não queira fazer o cadastramento, entrando em contato para a Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). O telefone é 0800 707 2003 (opção 5) ou ainda pela Ouvidoria do Município de Alegrete pelo 0800 644 1621 ou pelo www.alegrete.rs.gov.br
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