A democracia na gestão nas escolas municipais está iniciando mais um capítulo. Na última segunda-feira (14), a Secretaria de Educação e Cultura (SMEC) da Prefeitura de Alegrete reuniu no Salão Azul do Centro Administrativo Municipal as equipes diretivas das escolas da rede municipal de ensino para abrir a discussão sobre o processo de renovação das

Na oportunidade, a equipe da SMEC apresentou às equipes gestoras o cronograma preliminar do processo e o regramento que baliza as eleições. Um dos principais questionamentos da reunião é como se daria as reconduções das direções que já estão na segunda gestão. Como o regramento não permite que um gestor concorra às eleições que já tenham tido dois mandatos, houve flexibilização que permite que os vices das atuais gestões que já tenham sido reconduzidas por duas vezes possam concorrer.

De acordo com secretário de Educação e Cultura, Jorge Sitó, a Administração Municipal vem mantendo o princípio de ouvir as comunidades escolares, que vem manifestando interesse em escolher as equipes diretivas das escolas. “Entendemos que o processo de escolha de diretores e diretoras tem papel importante no campo da gestão democrática”, afirma.

O cronograma preliminar prevê que até o dia 24 de setembro serão realizadas assembleias nas escolas com gestores, Conselho Escolar e Círculos Pais e Mestres para escolha das Comissões Eleitorais de cada escola. No dia 25, essas comissões irão se reunir com a equipe da SMEC para dar continuidade à elaboração do processo eleitoral. As eleições nas 35 escolas da rede municipal estão previstas para o dia 13 de novembro.

ADIN - Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada em 2010 pelo Tribunal de Justiça do Estado confirmou que a escolha dos diretores das escolas municipais através de eleições diretas contraria a Constituição Federal, cabendo aos prefeitos a sua indicação. Tal decisão judicial tornou nula uma lei proposta em 2009 pelo próprio Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores instituindo a eleição direta.

Porém, abrindo mão desta prerrogativa, o prefeito Erasmo Silva e a vice Preta Mulazzani decidiram por manter um processo democrático e transparente de escolha, mesmo que de forma indireta. Desta forma, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura elaborou um regramento junto com a rede escolar, dando às comunidades escolares a condição de escolher o gestor de preferência para que o prefeito faça a indicação oficial.

FOTO: Andressa Benites