Os moradores dos bairros Getúlio Vargas e Nova Brasília, beneficiados pelo Programa Papel Passado, já estão dando os primeiros passos para a regularização de seus lotes. As orientações acontecem no Plantão Fundiário que funciona na subsede da Secretaria de Meio Ambiente, localizada na Avenida Caverá 1318 (antigo posto de saúde), pela manhã das 9h30min às 12 horas e à tarde das 14 horas às 19h30min.

Uma das exigências para o andamento nos processos é a regularidade fiscal do terreno. Desde a última segunda-feira (20) o Setor de Dívida Ativa da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Alegrete descentralizou suas atividades para facilitar o deslocamento desses moradores para realizarem atualização de seu cadastro e regularização de débitos pendentes. Depois desta etapa, os moradores podem encaminhar a documentação para cadastro dos lotes e, a partir disso, a empresa elabora o projeto de regularização fundiária do bairro, com a descrição individualizada dos lotes, vias públicas, áreas verdes e espaços de uso coletivo, necessários para o registro do parcelamento do solo no Cartório de Registro de Imóveis e elaboração de escritura pública de doação de lotes. "O trabalho é demorado, envolve muitos documentos e paciência. Vamos fazer todos a nossa parte para que o processo se encaminhe com agilidade", solicita o prefeito Erasmo Silva.

A regularização fundiária vai beneficiar os proprietários de 467 lotes (339 na Nova Brasília e 128 no Getúlio Vargas). Um desses beneficiados será Carlos Neron, morador do Bairro Getúlio Vargas há 13 anos e que procurou o serviço do setor de Dívida Ativa para parcelar seus débitos. “Essa vai regularização vai ser ótima porque vamos ser donos de verdade dos nossos terrenos”, comemora.

PROGRAMA PAPEL PASSADO - O recurso federal de 250 mil reais foi captado pela Prefeitura do Alegrete junto ao Ministério das Cidades no Programa Papel Passado. O objetivo é garantir a regularização administrativa e jurídica da posse dos imóveis para o benefício dos moradores de assentamentos urbanos irregulares. A transferência de recursos federais permite a implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização de edificações habitacionais residenciais e o parcelamento do solo urbano.

Relação de documentos necessários para o cadastramento:

Carteira de identidade e CPF

Certidão de nascimento

Título de eleitor

Recibo de pagamento de IPTU (se houver)

Comprovante de residência (fatura de água ou luz)

Comprovante de renda (se houver)

Se o (a) proprietário (a) do lote for casado (a):

Carteira de identidade do (a) cônjuge

CPF (se houver)

Certidão de casamento

Se o (a) proprietário (a) do lote for viúvo (a):

Certidão de casamento

Atestado de óbito

Se o (a) proprietário (a) do lote for separado (a) judicialmente:

Certidão de casamento com averbação

Carta de sentença (partilha de bens)

FOTOS: Andressa Benites