O município de Alegrete está entre os municípios que já possuem um Plano Municipal de Educação sancionado. O prefeito Erasmo Guterres Silva sancionou nesta quarta-feira (24) a Lei Municipal 5.530/2015, que estabelece metas para todos os níveis na educação no município para os próximos 10 anos: municipal, estadual, particular, federal, ensino técnico e superior.

O Plano Municipal de Educação foi elaborado em 17 plenários pelo fórum específico apontado pelo Conselho Municipal de Educação. "O trabalho é uma síntese do processo pactuado pela rede, com encontros marcados pela representatividade", assinala o secretário de educação e cultura, Jorge Sitó.

Na entrega do projeto à Câmara de Alegrete na última segunda-feira (22), no gabinete da presidente Judete Ferrari, os componentes do fórum e a Administração Municipal debateram com os vereadores alguns dos principais tópicos. Dentre eles estão a universalização do nível B da educação infantil até 2016 e do nível A até 2020 e o enriquecimento da relação entre a educação básica e o ensino superior. Uma das principais características do plano, destaca a vice-prefeita Preta Mulazzani, é o estabelecimento de mecanismos de fiscalização e passos para o cumprimento de metas. "Planos não preveem tudo ao mesmo tempo, mas definem prazos. As ferramentas de controle existem para garantir que não seja colocado na gaveta", resume.

O Plano Municipal de Educação é condição para o acesso aos recursos do Plano de Ações Articuladas (PAR), programa responsável por grande parte do apoio técnico e financeiro ofertado pelo Governo Federal aos estados e município. O projeto foi aprovado na última sessão ordinária e passou á sanção do chefe do Executivo, que agradece a agilidade do Legislativo: "a Câmara fez a sua parte em dar andamento ao projeto, entendendo a necessidade de cumprimento dos prazos e o perfil participativo do seu texto. Ações parceiras como esta trazem reflexos em todos os aspectos", afirma Erasmo Silva.

FOTO: Paulo André Dutra