Uma antiga reivindicação dos servidores municipais começa a ser posta em prática em abril pela Prefeitura do Alegrete. O prefeito Erasmo Guterres Silva assinou na manhã desta terça-feira (17) o decreto nº 97/2015, que regulamenta a lei 2.751/1997, instituindo o vale-transporte aos funcionários públicos do município. "Viemos melhorando as condições do transporte ao longo da nossa gestão, que recebeu um ônibus onde até as janelas caíam. Essa é uma solução definitiva e justa, ancorada em longo estudo de impacto financeiro", garante Erasmo.

Os servidores que tiverem interesse no benefício devem oficializar o pedido nos protocolos da Prefeitura munidos de comprovantes de endereço, declaração da necessidade da utilização do transporte coletivo no deslocamento trabalho/residência e a comprovação do número de deslocamentos diários exigidos em seu expediente. As informações devem ser renovadas anualmente ou atualizadas conforme mudanças nos critérios relacionados acima.

Os Cartões Vale-Transporte serão adquiridos pelo município, por meio do sistema de bilhetagem eletrônica. Segundo a lei federal que regulamenta o vale-transporte, ao servidor cabe no custeio o percentual de 6% dos vencimentos básicos, descontado em folha. Nos casos em que houver mais de uma convocação ou matrícula, o desconto incidirá sobre o básico de ambos, não incluindo as vantagens. Segundo a secretária de governo, Ana Maria Thompson Flores, apesar do decreto ter vigência a partir de abril, os servidores já podem buscar os protocolos tanto do Centro Administrativo Municipal quanto do Palácio Ruy Ramos para manifestar interesse no benefício. "Estamos fornecendo todas as informações possíveis para que não haja dúvida quanto à adesão. A secretaria está à inteira disposição do servidor", explica.

O ônibus que atualmente transporte o servidor deixará de circular no primeiro dia de maio. "Com certeza será um imenso ganho para o nosso servidor, que poderá planejar-se com tranquilidade e sem surpresas no seu dia a dia. É uma vitória deste governo que busca possibilitar uma condição melhor ao funcionalismo", comemora a vice-prefeita Preta Mulazzani.

FOTO: Andressa Benites