Em correspondência à Prefeitura do Alegrete no último dia 16 de dezembro, a GIGOV da Caixa Econômica Federal, sediada em Santa Maria e responsável pela fiscalização, análise e liberação de recurso para projetos do Governo Federal em 60 municípios da região, parabenizou o município pela garantia de todos os contratos cadastrados com recursos do Orçamento Geral da União.

Segundo Gian Franco Salamoni, arquiteto que analisa os projetos de Alegrete na Gigov, a condição de "zero contratos com cláusula suspensiva no estoque de contratos OGU em um município do porte e importância de Alegrete é excepcional". "Isso significa que Alegrete cumpriu todas as exigências técnicas para a garantia dos recursos", diz o prefeito Erasmo Guterres Silva. Alegrete tem em andamento no momento 7,7 milhões de reais investidos em projetos de pavimentação urbana, apoio à agricultura familiar, aquisição de equipamentos agrícolas, regularização fundiária, construção de quadras poliesportivas, CRAS, pista de eventos, áreas de lazer, unidades de saúde e centro de reabilitação para deficientes auditivos e físicos.

GARANTIA DE RECURSOS - O procedimento para a conquista de recursos para execução pelo município é composto de inúmeras fases, iniciando com uma articulação nos ministérios e agentes políticos na Câmara e Senado para a sua destinação. Podem aportar através de projetos voluntários, emendas parlamentares ou verbas específicas (recursos existentes nos ministérios destinados especificamente a municípios selecionados).

Com a confirmação da destinação de recurso, as propostas são cadastrados no Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV), para que passem por análise técnica dos ministérios, que podem solicitar complementação de dados. Após a aprovação do plano de trabalho, o recurso é empenhado no ministério e o município prevê as contrapartidas em nível orçamentário, com a comprovação da capacidade financeira. "Alegrete encontra-se em uma situação privilegiada em relação aos outros municípios em razão de ter todas as negativas em dia. Apenas 4 ou 5% tem essa situação regular", afirma Erasmo.

Ao final desta fase, com a assinatura do contrato de repasse entre a instituição mandatária (Caixa Econômica Federal) e o município. Os contratos prevêem um prazo de envio do projeto de engenharia (no caso de edificações), termo de referência (para serviços) ou estimativa de preços (quando trata de aquisição de máquinas e equipamentos). Após análise e aprovação, o projeto é encaminhado para licitação e execução.

AVANÇOS - Um dos gargalos para o atendimento das exigências pelo município vinha sendo a elaboração dos projetos de engenharia e arquitetura. Desde janeiro, a Secretaria de Planejamento, Coordenação e Controle centralizou a equipe técnica na Sala de Engenharia e Arquitetura, no Centro Administrativo Municipal, reunindo três arquitetos, quatro engenheiros, estagiária e desenhista, além do suporte administrativo da pasta, com as gestoras de projetos, de contratos e de convênios e assessoramento administrativo, todos sob coordenação da secretária Lúcia Loebler. "Hoje temos mais de 20 milhões a serem aplicados, o que depende da aprovação prévia dos projetos técnicos completos, englobando arquitetônico, estrutural, elétrico, PPCI e hidrossanitário. O detalhamento dos projetos embasa os processos licitatórios e, sendo aprimorados, evita aditivos aos orçamentos iniciais", explica.

A estruturação do espaço contou com recursos do Programa de Modernização Administrativa e Tributária (PMAT) na aquisição de computadores, mobiliário, softwares e demais equipamentos, além da contratação por concurso público de novos profissionais. Segundo a vice-prefeita Preta Mulazzani, desde 2013 a prioridade passou para a execução dos projetos captados anteriormente. "Este governo tem a capacidade política de trazer os recursos e a capacidade técnica de garanti-los. Todas as conquistas se deram pelo trabalho da equipe e vontade de fazer mais. Queremos parabenizar a todos pelos esforços", comemora Preta.

FOTO: Paulo André Dutra