O projeto de lei nº 99/14, com origem no Poder Executivo, acabou aprovado no plenário da Câmara de Vereadores na manhã desta quinta-feira (10), possibilitando o pagamento da unidocência também aos professores dos quintos anos na rede municipal de ensino. O projeto deve ser encaminhado agora para sanção do prefeito Erasmo Silva.

A lei anterior permitia o pagamento da vantagem aos professores até o quarto ano. Com a ampliação do ensino fundamental para nove anos estabelecendo docência única também no quinto ano, o município garantiu o benefício aos professores destas turmas. Constatada a impossibilidade do pagamento da vantagem em situação juridicamente irregular, o município cancelou a remuneração extra no início de 2014 e enviou projeto de lei ao legislativo a fim de corrigir o quadro. “Ficamos muito satisfeitos com essa vitória, que traz legalidade a uma vantagem justa e digna desta parcela do professorado”, afirma a vice-prefeita Preta Mulazzani.

Com a aprovação do projeto e a sanção da lei nos próximos dias, o município vai encaminhar o pagamento retroativo referente aos meses de março, abril, maio e junho aos professores. Também não haverá interrupção na contagem para fins de incorporação. “Em nenhum momento houve a possibilidade de prejuízo aos professores afetados por este momento de transição. Sempre nos pautamos pelo diálogo direto, sem demagogia e com respeito à lei”, garante o prefeito Erasmo Silva.

O Executivo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Alegrete (STEMA) acordaram pela abertura em 30 dias do debate para o aprimoramento da legislação da unidocência. “A administração quer ouvir e trabalhar conjuntamente com os educadores. Novas conquistas devem ser construídos nestes encontros, para que avancemos nos direitos”, explica o secretário de educação e cultura, Jorge Sitó.

FOTO: Andressa Benites