Uma ação articulada entre Governo do Estado do Rio Grande do Sul e Prefeitura do Alegrete está sendo preparada para tratar de uma pendência de mais de trinta anos. O Programa de Regularização de Imóveis da Extinta COHAB, força-tarefa criada pela Secretaria de Habitação e Saneamento do Estado do Rio Grande do Sul, chega ao município no próximo dia 13 de março para atender a 745 imóveis em cinco bairros.

A força-tarefa terá a participação dos Colégios Cartorial e Registral do Estado que, através de convênio com a Sehabs/RS, possibilitará reduções significativas nos emolumentos. Para atuar nos casos em que os moradores comprovem mais de cinco anos de ocupação e não possuem nenhum contrato, portanto passíveis de usucapião, a Defensoria Pública também participará. O Banrisul disponibilizará uma linha de crédito especial, pois a maior dificuldade encontrada para agilizar a titularização das unidades habitacionais para as famílias está na falta de recursos para liquidação dos débitos e das custas para a escrituração.

Antes do evento com a participação da força-tarefa, no entanto, acontecerão reuniões nos dias 6 e 7 de março para a informação dos procedimentos a serem tomados previamente pelos moradores. O primeiro encontro, destinado aos moradores dos bairros Kennedy, Emílio Zuñeda e Joaquim Fonseca Milano, ocorre na Escola Emílio Zuñeda, na próxima quinta-feira (6) às 19 horas. No dia seguinte, sexta-feira (7), a reunião será no mesmo horário na Escola Estadual Gaspar Martins para os mutuários dos bairros Promorar e Ibirapuitã. “Pretendemos com essas preparatórias orientar os moradores para que adiantem a documentação e consigam chegar no dia 13 de março preparados até para saírem com sua escritura em mãos”, explica a vice-prefeita Preta Mulazzani.

Existem 57 mil imóveis remanescentes da extinta COHAB-RS em todo o Rio Grande do Sul distribuídos em 136 municípios gaúchos. No mês de março os mutirões ocorrem em Bagé (12), Pelotas (19 e 20), Ijuí (27) e Erechim (28). O horário e local do evento em Alegrete será confirmado nos próximos dias. “O título do imóvel garante uma série de benefícios ao cidadão, como acesso a programas e crédito habitacionais. Propusemos a ampliação das regularizações como meta para o segundo mandato e a força-tarefa vem ao encontro desta demanda”, afirma o prefeito Erasmo Silva.

As situações de regularidades previstas no programa são:

1 - Imóveis quitados e sem escrituras:

Morador atual é o comprador original da Cohab;
Morador atual é o herdeiro do mutuário original da Cohab;
Morador atual é comprador por contrato de gaveta;
Morador atual é herdeiro do comprador por contrato de gaveta;
Morador atual não tem documentação de compra ou possui documentação incompleta.

2 - Imóveis com pendência de pagamento junto à Caixa Econômica Federal ou SEHABS/RS.

3 - Imóveis ocupados antes de 03/12/2009 a comercializar com o atual morador.

FOTO: Cláudia Corrêa