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NOTÍCIAS
31/01/2014
Prefeitura convoca produtores para Censo ICMS 2014
A Secretaria de Finanças da Prefeitura do Alegrete abriu o período para a coleta de informações para o Censo ICMS 2014 – ano base 2013. Até 15 de março os produtores rurais inscritos no município devem apresentar os talões de notas fiscais de produtor – modelo 4 no setor de ICMS, localizado no Palácio Ruy Ramos (Praça Getúlio Vargas, 409).

Os dados do Censo ICMS 2014 são indispensáveis para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios, que determina o retorno do imposto à prefeitura. Serve também de base para o planejamento de ações da administração tributária do Governo do Estado, bem como para a realização de estudos de natureza fiscal e econômica por parte de institutos e órgãos de pesquisa.
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