Está sendo dado um novo passo para a democratização plena do acesso á informação no âmbito da administração pública do município. O prefeito Erasmo Guterres Silva assinou o decreto 222/2014 na manhã desta quarta-feira (8) regulamentando localmente a Lei de Acesso à Informação.

Já está disponível de forma experimental no portal da Prefeitura do Alegrete o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC). Dois dos três serviços propostos já estão em funcionamento: o Portal da Transparência e a Ouvidoria Municipal, ambos na página www.alegrete.rs.gov.br/sic. O primeiro existe desde 2011, abrindo a possibilidade de busca direta do cidadão por informações como despesas, receitas e diárias.

A maior novidade é a implantação da Ouvidoria Municipal. Em um primeiro momento funcionando apenas por meio do próprio site, o cidadão que desejar pedir informações, solicitar serviços, registrar denúncias, elogios, reclamações e sugestões deve inicialmente cadastrar seus dados pessoais, sendo vedado o registro de manifestações anônimas. Porém, a Ouvidoria tem a obrigação de manter o sigilo quanto à origem das manifestações. “O cidadão deve ter responsabilidade para utilizar o serviço e a administração pública deve garantir a segurança para o uso correto das ferramentas”, esclarece o prefeito Erasmo Silva, que, junto com a vice-prefeita Preta Mulazzani, ocupa legalmente a função de ouvidor, delegando ao Departamento de Comunicação do gabinete o gerenciamento do sistema.

Após o registro da manifestação, a ouvidoria tem prazo máximo de 20 dias para a resposta. Se considerar o retorno insatisfatório, o cidadão poderá ainda entrar com recurso. Nas situações em que houver dúvidas quanto ao sigilo de informações, o caso será encaminhado para uma comissão mista de reavaliação formada pela Ouvidoria, Procuradoria-Geral do Município, Sistema de Controle Interno e Secretaria de Governo. “Trabalhamos em diversos modelos até chegar ao formato atual, que acreditamos ser simples e de fácil acesso. Esperamos em curtíssimo prazo realizar as mudanças estruturais necessárias para a implantação integral do SIC”, explica o diretor de comunicação, Paulo André Dutra.

A vice-prefeita Preta Mulazzani reforça o perfil democratizante da atual administração. “O trabalho nestes cinco anos foi pautado por ouvir e responder ao cidadão, de forma transparente e democrática. Não é á toa que chegamos á esta forte ampliação nos canais de acesso á informação. Cumprimos à lei e abrimos a prefeitura à participação cidadã”, avalia.

FOTO: Paulo André Dutra