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NOTÍCIAS
12/11/2013
Comitê esclarece condicionalidades do Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família, principal mecanismo de transferência de renda do Brasil, exige uma série de condições dos beneficiários a fim de atingir a fatia da população realmente necessitada e cumprir com o objetivo de retirar cada vez mais famílias da situação de miséria. Para o gerenciamento destes dados, existe um comitê formado pelas secretarias de Educação e Cultura, Assistência Social e Saúde, que também trabalha no esclarecimento às famílias.

O comitê formado por Sulméri Gonzaga (Educação e Cultura), Sandra Melchionna (Saúde) e Norma Martins (Assistência Social), mais a coordenadora do PBF, Vilma Siqueira, encontrou-se no último dia 1 de novembro com diretorias de escolas de Alegrete para o agendamento de palestras. A primeira delas ocorreu no Passo Novo na Escola Estadual Barros Cassal no dia 5 de novembro. A segunda está programada para esta terça-feira (12) às 17h30min na Escola Estadual Dr. Lauro Dornelles.

As três áreas tem acompanhamentos específicos. Na educação, a cada dois meses o setor de registro escolar relaciona junto a 60 escolas do município a frequência escolar das crianças de seis a 18 anos cujas famílias recebem o benefício. Na saúde, crianças de até sete anos e mulheres entre 14 e 45 anos devem buscar as unidades de referência para pesagem e, no caso deste último grupo, também o exame preventivo. Gestantes necessitam da realização do acompanhamento trimestral.

A atualização do cadastro único em caso de mudanças como casamento, divórcio, nascimentos e mudança de endereço passou a ser anual. Todos os prazos têm como data base o aniversário de inclusão no Cadastro Único, conforma consta no cartão do programa que, junto com o cartão de vacinação e o de gestante, são imprescindíveis para a atualização dos dados. Denúncias de irregularidades devem ser apresentadas diretamente na Secretaria de Assistência Social ou pelos telefones (55) 8449 1342 e (55) 39611718 para avaliação da equipe técnica. Aproximadamente 11 mil famílias estão no Cadastro Único no município, com 5.300 beneficiários do Programa Bolsa Família.
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