A Administração Municipal obteve a confirmação do Governo Federal da aprovação do projeto para efetivar a regularização fundiária do Bairro Nova Brasília. O recurso de 250 mil do Ministério das Cidades irá beneficiar 338 lotes no bairro localizado na zona leste. “Esta notícia é aguardada há mais de 30 anos. Não teríamos presente melhor para os moradores”, comemora a vice-prefeita Preta Mulazzani.

O projeto contempla trabalho técnico social, levantamento geográfico e escrituração dos terrenos. “A ação trará enormes benefícios para a comunidade. Abre a possibilidade de busca de financiamento para que o proprietário possa investir no imóvel, por exemplo, inacessível para quem não tem escritura”, explica o prefeito Erasmo Silva.

A ação faz parte do programa Papel Passado, operada pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades. O objetivo é garantir a regularização administrativa e jurídica da posse dos imóveis para o benefício dos moradores de assentamentos urbanos irregulares. A transferência de recursos federais permite a implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização de edificações habitacionais residenciais e o parcelamento do solo urbano. A Prefeitura do Alegrete inscreveu três áreas no programa, mas apenas a Nova Brasília obteve a aprovação no edital encerrado em dezembro, por ser a mais antiga.

FOTO: Giovani Freitas