Aconteceu em Curitiba, entre os dias 23 e 24 de Outubro, o Encontro Regional dos Agentes de Desenvolvimento promovido pelo SEBRAE. Representado pela Diretora da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, Michele Pedroso, Alegrete foi destaque no encontro, sendo o município que representou o estado do RS devido à criação e, principalmente, aplicação da Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual.

Elaborada após um plano de estudos de leis de outros municípios e de modelos oferecidos pelo SEBRAE, a Lei Geral foi aperfeiçoada através de discussões com entidades como o Centro Empresarial de Alegrete, Associação dos Contabilistas, SEBRAE e secretarias municipais afins, sendo aprovada pela Câmara de Vereadores em Novembro de 2009. Após sua aprovação foi composto um programa de aplicação da Lei que resultou em diversas ações como: a criação do Espaço do Empreendedor, criação do grupo de trabalho sobre Educação Empreendedora, no fomento às compras governamentais e no programa de microcrédito Mão na Roda.

No encontro promovido pelo SEBRAE em Curitiba Michele Pedroso salientou que a união das equipes de diferentes secretarias da Prefeitura foi fundamental para que a Lei saísse do papel e fosse efetivamente colocada em prática: “existe um abismo entre criar uma Lei e implantá-la”. Outro elemento importante na aplicação da Lei é a figura do Agente de Desenvolvimento, que é o funcionário do município capacitado para “promover, catalisar e provocar os empreendedores, sendo o elo da ligação entre a Lei e os possíveis beneficiários dela” salientou Michele, que além de diretora é também uma Agente de Desenvolvimento.

Com as diversas ações desenvolvidas desde a aprovação da Lei, Alegrete já colhe os resultados. Nestes últimos três anos já foram registrados quase 1500 “MEI´s”, como são chamados os micros empreendedores individuais. “As pessoas estão empreendendo e isso é importante. Não é somente o informal que está se formalizando, mas sim aqueles que antes nunca haviam pensado em criar seu próprio negócio”, frisa o titular da SMICS, Arnaldo da Costa Paz Filho. “Mais uma vez reconhecido pelo SEBRAE, a política desenvolvida por esta administração de fortalecimento ao micro, pequeno e microempreendedor individual mostra que está no rumo certo”, complementa a prefeita em exercício, Preta Mulazzani.

FOTO: Sebrae