Como continuidade na gestão democrática do ensino público, está em andamento o processo que decidirá as equipes diretivas das escolas da rede pública municipal. Dois encontros aconteceram nas últimas semanas para a para apresentação, discussão, sugestão e votação do regramento para o processo de escolha das equipes para a gestão 2013/2015.

Por motivos legais, a escolha não acontece de forma automática. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) julgada em 2010 pelo Tribunal de Justiça do Estado confirmou que a escolha dos diretores das escolas municipais através de eleições diretas contraria a Constituição Federal, cabendo aos prefeitos a sua indicação. Assim, a lei proposta pelo próprio Executivo e aprovada em 2009 pela Câmara de Vereadores ficou inviabilizada.

Abrindo mão desta prerrogativa, o prefeito Erasmo Silva e a vice Preta Mulazzani decidiram por continuar com o protagonismo das comunidades no processo decisório, mesmo que de forma indireta. “Queremos que professores, funcionários, pais, mães e alunos apontem através do voto os nomes de sua preferência para que o prefeito nomeie a equipe gestora. Com isso não contrariamos a legislação e mantemos a democracia da escolha”, explica a prefeita em exercício, Preta Mulazzani.

A Secretaria de Educação e Cultura de Alegrete, por meio da Comissão Eleitoral Central, orientará, através das informações de caráter legal e procedimentos administrativos, o processo de escolha e prestará assessoria para o encaminhamento e bom andamento das situações ocorridas durante o pleito.

Uma plenária no último dia 22 de outubro reuniu famílias, professores, funcionários e estudantes. No dia 29 de outubro, SMEC e comissão central do processo reuniu as comissões eleitorais a fim de prestar informações acerca de todo o processo de escolha e assessorar as comunidades escolares para a participação no processo que culminará com a votação nas 34 escolas no dia 5 de dezembro.

“É dever e compromisso tanto da atual direção da escola quanto das possíveis chapas candidatas transformarem o processo eleitoral em momento de exercício da cidadania e com caráter eminentemente educativo e pedagógico, estimulando a participação dos segmentos da comunidade escolar, respeitados os princípios da legalidade, igualdade, transparência e ética”, afirma o secretário de Educação e Cultura, Jorge Sitó.

FOTOS: equipe SEC