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NOTÍCIAS
16/11/2011
Prefeitura oficializa a entrega do Projeto de Lei que institui o Piso Nacional do Magistério
Com a presença do Prefeito Erasmo Guterres Silva, da vice Prefeita Preta Mulazzani, da secretária de Planejamento Maria Helena Pileco, da secretária de Governo Ana Maria Thompson Flores, do secretário de Assuntos Jurídicos, Cleber Batanolli e do secretário de Educação e Cultura Jorge Sitó, o governo municipal oficializou a entrega da proposta do Plano de Carreira do Magistério e de instituição do Piso Nacional Profissional do Magistério à câmara de vereadores.

A proposta do Piso e de qualificação do Plano de Carreira constitui-se como um compromisso de governo e vincula-se ao conjunto de movimentos, objetivando colocar a educação em patamares cada vez mais qualificados. Por este procedimento, Alegrete passa a ser o primeiro município da região a instituir o Piso Salarial do Magistério. Da situação de um básico de R$ 301,00 (2008/2009), a administração elevou até o momento o básico para R$ 405,00. Com a proposta definida o salário básico de 20h passará para R$ 620,00 e, consequentemente de R$ 1.240,00 (40h). Isto significa um aumento do salário básico na ordem de aproximadamente de 53%, tendo como referência o atual básico, entretanto se considerarmos o valor de 2008/2009 o aumento é superior a 100%.

O Plano traz ainda um conjunto de outros avanços, exemplificando pela democratização das promoções, pelo fortalecimento da política de inclusão, pela valorização das propostas da conferência Municipal de Educação. O trabalho foi desenvolvido por uma comissão representativa das secretarias de Governo, Educação e Cultura, Planejamento e Assusntos Juridicos.

O Prefeito Erasmo Guterres Silva, destaca: “este é mais um avanço para a educação e, certamente, é mecanismo de potência para a educação seguir o atingindo suas metas”. A Vice Prefeita, Preta Mulazzani afirmou: “nos sentimos orgulhosos em cumprir o que propusemos em termos de programa de governo, e o que concretamente estamos fazendo. A educação merece avanços dessa natureza”.

O secretário de Educação e Cultura, Jorge Sitó, manifestou-se: “avançamos nas formações, estamos investindo pesado na infraestrutura física das escolas, ampliamos laboratórios e salas de aula e agora consolidamos um processo importante, o de valorização profissional”. Os pagamentos já estão planejados para o mês de novembro, dependendo agora da apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores.
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