Para que a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas saísse do papel, e realmente beneficiasse os empreendedores, a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços aderiu ao Programa de Implantação da Lei Geral Municipal, coordenado pelo Sebrae, onde a prioridade para o ano de 2011 foram três principais ações: criação do Espaço do Empreendedor, atendendo à demanda de simplificação e desburocratização na abertura de empresas; a criação do Grupo de Educação Empreendedora, atendendo às questões de fomento ao empreendedorismo; e ações internas nos setor de Compras da Prefeitura, como capacitação e mudanças no fluxo dos processos, atendendo às necessidades de Acesso a Mercados (Compras Governamentais).

O Espaço do Empreendedor começou a funcionar em agosto de 2011, no prédio do Centro Administrativo de Alegrete, coordenado pela Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços. Atualmente conta com 2 servidores, um atendente e um fiscal. É o local onde os empreendedores ou contadores darão entrada com a documentação para abertura de empresas, de forma centralizada. O processo é analisado para ver se não existem pendências, para então ser encaminhado para as diversas Secretarias envolvidas. Todo o processo é acompanhado e monitorado pelos servidores do Espaço do Empreendedor. Além disto, o Espaço oferece orientação quanto à viabilidade de negócios e gestão de empresas, por meio de servidores com capacitação para tal. Além dos dois servidores específicos para o Espaço do Empreendedor, outros quatro colaboradores da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços apóiam o serviço.

A partir dos diversos encontros realizadas com servidores de todas as secretarias do município para formatação dos processos do Espaço do Empreendedor, surgiu a necessidade de manter, sistematicamente, reuniões e treinamentos para aprimorar as rotinas. Assim, quinzenalmente, o “Grupo de Trabalho do Espaço do Empreendedor” se reúne para alinhar o trabalho, discutir problemas pontuais e encaminhar soluções. Além disto, a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços fez parceria com o Sebrae, onde, também quinzenalmente, um técnico vem ao município fazer atendimento em consultorias.

Dias 21 e 22 de novembro foi realizada uma Oficina sobre Empreendedor Individual e Desburocratização para os servidores do “Grupo de Trabalho do Espaço do Empreendedor”. Além dos servidores municipais, foi aberto para entidades que apóiam e se envolvem com os empresários, como o Centro Empresarial de Alegrete, Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado, Junta Comercial e Contadores. Após esta capacitação, o grupo realizou uma reunião em 6 de dezembro, onde o fluxo dos processos de abertura de empresas foi simplificado.

“Atualmente, o empreendedor encaminha, repetidamente, vários documentos para diversas secretarias. Isso não irá mais acontecer, pois pretendemos que todos os documentos sejam digitalizados e arquivados pelo Espaço do Empreendedor, os quais poderão ser utilizados por qualquer secretaria. Nosso objetivo maior é procurar simplificar ao máximo a relação dos empreendedores com a Prefeitura”, afirma o Secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Arnaldo da Costa Paz Filho.