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NOTÍCIAS
11/05/2011
Prefeitura promove curso de capacitação para licitações
O Governo Municipal promove hoje e amanhã no Centro Administrativo o encontro para tratar assuntos relativos a licitações. O curso é ministrado pela assessora jurídica e professora Margere Rosa de Oliveira, graduada em direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, mestre em direito público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e especialista em advocacia municipal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A professora ministra cursos diversos na área de Direito Administrativo e tem em seu currículo mais de 100 cursos ministrados em torno dos temas: Licitações (Básico, Obras e Serviços de Engenharia, Serviços de Publicidade, Serviços Contínuos, Escolar), Registro de Preços, Contratos Administrativos, Gestão Patrimonial, Controle Interno, Responsabilidade Fiscal, Aspectos tributários e previdenciários nas licitações, Formação de Pregoeiro, Elaboração do Edital de Licitação.

O curso é voltado para os funcionários de diversas secretarias do município. Vários temas serão discutidos sendo eles:

A aplicação do Novo Código Civil às Licitações;
As posições dos Tribunais sobre licitações;
Órgão Licitante;
Objeto da Licitação;
Licitantes;
Princípios;
Vedações Gerais;
Obras e Serviços;
Serviços Técnicos Profissionais Especializados;
Compras;
Alienações;
Modalidades de Licitação;
Tipos de Licitação;
Dispensa;
Inexigibilidade;
Credenciamento;
Cadastro de Licitantes;
Comissão de Licitação;
Pregoeiro e Equipe de Apoio;
Audiência Pública;
Elaboração do Edital;
Vinculação ao edital;
Impugnação ao Edital;
Procedimento da Licitação;
Procedimento de Dispensa e de Inexigibilidade;
Publicidade;Direitos do Cidadão;
Direitos do Licitante;
Sanções Administrativas e Tutela Judicial;
Processo e procedimento judicial;
Prazos.

O prefeito Erasmo Guterres comentou o fato de “proporcionar este curso no nosso município, gerando apenas o deslocamento da palestrante e facilitando o acesso dos 35 participantes”. O curso é uma parceria entre a FAMURS (Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul) e a Prefeitura Municipal de Alegrete.
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