O que é o Portal da Transparência?

O Portal da Transparência é um canal de informação, disponível , atendendo a Lei complementar  131 de maio de 2009.  A divulgação, de forma transparente, das Ações Governamentais, contribui com o processo democrático, permitindo aos cidadãos acompanharem os gastos e receitas executados pela Administração Pública. O Portal é onde qualquer cidadão, de forma facilitada, efetua consultas relativo aos gastos e receitas realizadas pelo poder público - administração direta, autarquias, fundações, legislativo, etc. 

“É dever da prefeitura, informar a população, com clareza, sobre como é gasto o dinheiro público. A prefeitura deve prestar contas à população e publicar suas contas de forma simples em local visível e de fácil acesso para todos os cidadãos” destaca o prefeito Erasmo Guterres Silva. “Quando se fala de transparência das contas públicas, o gestor público corre um grande risco de ser julgado mais pelo que não fez (pela informação que não publicou) do que pelo que fez (pela informação que tornou pública) na realidade. Por essa razão, defendemos a ideia de que os atos governamentais só serão mais transparentes, para o cidadão, se houver mais interatividade e cooperação entre gestores e cidadãos” completa a vice-prefeita, Preta Mulazzani. 

“Nele as pessoas tem a informação de como o dinheiro público, oriundo, em grande parte, dos impostos recolhidos, estão sendo utilizados e, desta forma, poder ajudar a fiscalizar a sua correta aplicação” salienta o secretário do Gabinete de Gestão Integrada e Diretor de Comunicação, José Paulo Alvarenga. De acordo com o Centro de Processamento de Dados (CPD) da Prefeitura, as informações disponíveis são em linguagem simples, podendo ser acessadas sem qualquer restrição ou necessidade de uso de senhas, em uma versão compreensível, inclusive, por pessoas sem familiaridade com o sistema orçamentário-financeiro. 

COMO CONSULTAR

A navegação no portal segue um padrão básico para todos os níveis de detalhamento da consulta onde, a partir da seleção da forma de pesquisa - despesas por instituição / órgão ou despesas por elemento e receitas por natureza ou receitas por fonte de recursos - é possível acessar mais detalhes podendo-se por exemplo, chagar até a nível de detalhamento do favorecido (credor) e visualizar o(s) item(s) adquirido ou serviço contratado ou no caso da receita, chegar até ao nível de detalhamento por exemplo do tributo arrecadado pela instituição. 

Para navegar no portal entrando nos níveis mais detalhados,  basta clicar sobre a linha onde está o item que deseja visualizar, dessa forma será apresentada uma nova tela com mais informações sobre o item selecionado, para mais detalhes de um item dessa nova tela apresentada, clique sobre a linha e assim sucessivamente em cada nova tela apresentada. 

Em relação a despesa, os valores informados são os respectivamente empenhado, anulado, liquidado e pago aos credores. Em relação a receita, os valores informados são os respectivamente arrecadados. O Portal da Transparência dispõe de dois tipos de consultas: Despesas e Receitas.