Por oito votos a um, os vereadores aprovaram, na sessão de ontem (7) a renovação do contrato com a Corsan, para exploração dos serviços de água e esgotamento sanitário no município, encaminhado pelo Executivo, cujo novo modelo foi construído depois de ampla negociação entre a Companhia e a Prefeitura, que ouviu exaustivamente a comunidade. Para isso, foram promovidas Audiências Públicas, onde as lideranças de todos os segmentos sociais  apontaram sugestões, quase todas contempladas no novo contrato.

O prefeito de Alegrete, Erasmo Silva, comemorou a decisão dos vereadores e agora será encaminhada a assinatura definitiva. “Se antes o contrato era de concessão de serviços, agora passará a ser por gestão associada com o Município”, disse.

No novo contrato ficam garantidos R$ 28.049.738,00 já disponibilizados. São R$ 21.264.738, 32 para investimento em esgotamento sanitário, via Caixa Econômica Federal, oriundos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), e R$ 6.485.000,00, oriundos do FGTS, também via Caixa Federal.

São justamente esses recursos, já garantidos, que asseguram o cumprimento do contrato. No modelo antigo, que previa investimentos na ordem de R$ 30 milhões e que não foi cumprido pela Corsan - não havia garantia, já que os investimentos seriam feitos, se recursos houvessem. A Prefeitura não cobrou judicialmente o cumprimento do acordo.

A Corsan compromete-se com  a criação de um fundo, com a seguinte formação de custos: 5% serão oriundos da receita de água, 100% da receita de esgoto, mais um aporte de R$ 4 milhões pela empresa para capitalização inicial. Dos recursos deste fundo, 15% serão repassado à Prefeitura para investimentos em saneamento ambiental, 10% para cobertura dos custos do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) e 75%  no próprio esgotamento sanitário.

Com esta forma de investimentos programados está prevista a expansão da taxa de atendimento para 98% das residências num prazo de 25 anos. Nos primeiros três anos a meta é atingir 43%.

Atualmente, a cobertura de esgoto atende apenas 12,95% em Alegrete, enquanto Porto Alegre, cuja concessão é do DMAE, apresenta 27% de cobertura. A taxa no Estado é de apenas 6%, enquanto o Brasil apresenta 14%. 

A Lei de Saneamento 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, o que representa uma garantia para o cumprimento dos contratos que estão sendo firmados. Antes de 2007 não havia nenhuma lei que exigisse a universalização do acesso ao saneamento básico”, explica a vice-prefeita de Alegrete. Pela primeira vez a Corsan está disposta a assinar um contrato nestes moldes, oferecendo tais garantias.

Avanços

“A Prefeitura fez uma série de exigências e estudamos formas de contemplar todas elas”, explicou a vice-prefeita de Alegrete, Preta Mulazzani,  ressaltando que depois da apresentação do modelo pela Corsan, alguns avanços definitivos ainda foram assegurados. A principal reivindicação da União das Associações de Bairro de Alegrete (UABA) foi contemplada, passando à Prefeitura a decisão de definir as famílias em situação de vulnerabilidade social, com direito à tarifa social. Até então, tal tarifa dependia de que as famílias estivessem enquadradas em algum dos programas  sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. “Foi decisiva a participação da UABA nessa conquista”, reconhece a vice-prefeita de Alegrete. O vice-presidente da entidade, Gilberto Gonzalez, acredita que este é o melhor contrato que um Município já assinou com a Corsan. “Nos  fizemos ouvir”, festejou. O líder sindical Cláudio Emílio, do Sindiágua, elogiou: “em 32 anos de Corsan, nunca houve tamanha discussão e transparência na assinatura de um contrato”.

O prefeito Erasmo Silva ressaltou o caráter democrático da construção do novo modelo. “Não fizemos nada sozinhos, ouvimos a comunidade, avaliamos criteriosamente as outras possibilidades, chamamos técnicos para assessoramento, ouvimos a Universidade, a Sociedade de Engenharia, procuramos aconselhamento jurídico, enfim, tomamos todos os cuidados para que o Município seja beneficiado e tenha seus direitos protegidos”, comemorou.