CONTRATO PRFEITURA E CORSAN 
Assegurados investimentos inéditos em saneamento básico no Município 

O prefeito de Alegrete, Erasmo Guterres Silva, foi recebido nesta terça-feira (16) pelo secretário estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Soares. Na audiência, realizada na sede da Sehadur, em Porto Alegre, foi firmado convênio de Cooperação Técnica de Saneamento entre o município e o Governo do Estado. A assinatura do documento é a primeira etapa para a renovação do contrato entre a Prefeitura e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que prevê investimentos em abastecimento de água e esgoto sanitário, de acordo com as orientações da Lei do Saneamento Básico. Nos últimos quatros anos, 182 municípios renovaram convênio com a empresa.

Estiveram presentes na assinatura do documento o superintendente de relações institucionais da Corsan, André Finamor, e André Furtado, representando a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados do Rio Grande do Sul. 

Com a renovação, o projeto é universalizar coleta e tratamento do esgoto em 25 anos.

Segundo o prefeito, os avanços contidos no novo contrato irão beneficiar ainda mais a cidade. "Esse é, sem dúvida, o melhor dos contratos firmados com a Corsan," comemora o prefeito de Alegrete. Para Erasmo, a assinatura desse contrato é o resultado de um grande trabalho conjunto feito pela equipe da Prefeitura de Alegrete. “Para nós é um grande orgulho, já que, a partir de agora, vamos poder proporcionar mais qualidade de vida para nossa população", enfatizou.  

Para o presidente da Corsan, a administração de Alegrete ensinou muito à empresa, com a construção de um contrato detalhado e de avanços significativos. "Esse contrato foi feito para ser cumprido em todos os seus detalhes. Não é um verniz institucional", afirmou Zaffalon. A vice prefeita Maria de Fátima Preta Mulazzani, ressalta: “estamos todos muito felizes e satisfeitos, cientes da nossa responsabilidade, pois esse é um contrato inovador que pode ser considerado modelo pelo Estado. É um enorme compromisso que queremos cumprir". Preta também elogiou a participação de entidades, de representantes da sociedade e da comunidade na construção do acordo. 

Avanços

O novo contrato prevê que em três anos 55% da população tenha coleta de esgoto. Atualmente não chega a 30%. Outro avanço é a garantia de fornecimento de água em quantidade e qualidade suficientes. Para isso, a Corsan compromete-se em efetivar um estudo de alternativas para nova captação de água, no prazo de dois anos, e se o estudo em questão recomendar a implementação da nova captação, a companhia realziará os investimentos necessários para a obra.

O serviço de abastecimento de água na área urbana do município também está entre as garantias do novo contrato, que prevê a universalização até agosto de 2011, um ano após a assinatura do contrato. A concessionária também se compromete a substituir 100% de canalizações existentes em amianto e em situação precária, dentro de cinco anos, contados a partir da assinatura do contrato.

Investimentos

No total, o novo contrato garante inicialmente mais de R$ 31 milhões. Os investimentos, já aprovados pelo PAC/BNDES, serão destinados para ampliar o abastecimento de água e a cobertura do esgoto sanitário. Com esta forma de investimentos programados está prevista a expansão da taxa de atendimento para 98% das residências num prazo de 25 anos. Nos primeiros três anos a meta é atingir 43%.

Atualmente, a cobertura de esgoto atende apenas 12,95% em Alegrete, enquanto Porto Alegre, cuja concessão é do DMAE, apresenta 27% de cobertura. A taxa no Estado é de apenas 6%, enquanto o Brasil apresenta 14%.

Fundo

Será criado um Fundo Municipal de Saneamento, cujos recursos financeiros terão origem na arrecadação mensal decorrente da cobrança de taxa de esgotamento sanitário, de 5% da arrecadação mensal proveniente dos serviços de água e serviço básico e de outras receitas. Esses recursos serão investidos integralmente em Alegrete, dos quais 70% serão repassados à Corsan, que os destinará exclusiva e integralmente para serviços e projetos de esgotamento sanitário, e 30% serão repassados à prefeitura para investimentos em saneamento básico e ambiental no município. O fundo continuará existindo e repassando os 30% para a prefeitura até o final do contrato.

A Corsan efetuará aporte extra de R$ 10 milhões em seis anos para o Fundo Municipal de Saneamento. As multas aplicadas à empresa também reverterão para o fundo.  

Tarifa social

Também deverá ser ampliado o benefício da tarifa social de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto com a inclusão das famílias que integram programas sociais de transferência de renda e daquelas em situação de vulnerabilidade social. O novo documento também estabelece as regras para a recomposição do asfalto nas vias públicas depois da realização de obras e prevê multas pelo descumprimento das regras.

Foto: Stéfano Aroldi