Nos dias 11 e 12 de junho aconteceu no auditório da Fepagro, em Porto Alegre, o 18º Seminário dos Secretários Municipais de Agricultura do RS, organizado pelo CONSEMA (Conselho Estadual de Secretários Municipais de Agricultura). Os 210 representantes municipais presentes ao evento discutiram temas atuais e que frequentemente constam na pauta das reuniões da Associação dos Secretários de Agricultura da Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (AMFRO) como merenda escolar, Código Florestal e políticas públicas para a agricultura. A necessidade de maiores investimentos no setor é geral:

“Assim como os municípios, o Estado tem dificuldade de priorizar ações de investimento no setor agrícola, pois atualmente aplica menos de 1% do seu orçamento na Secretaria Estadual da Agricultura, o que demonstra a perda de poder do setor que éuma das grandes fontes de geração de riqueza, responsável por cerca de 40% do PIB do estado”, avaliaram os secretários.

- Outra importante tema foi a elaboração de sugestões do setor para avaliação e inclusão nos planos de governo dos pré-candidatos ao Governo do Estado, que serão encaminhados a todos os partidos - informa o secretário de Agricultura de Alegrete, Márcio Amaral, presente ao encontro.

Na ocasião, a Associação dos Secretários de Agricultura da Fronteira Oeste encaminhou as seguintes proposições:  

1. Proposta de composição do preço do leite:

- É urgente a necessidade de elaborar um mecanismo de contrato futuro de preços, mesmo que mês a mês, para que o produtor saiba qual o limite que poderá ser investido no custeio de sua atividade;
- O estado precisa definir políticas de fomento a exportação de lácteos através de compensação de impostos às indústrias locais, pois, esta é uma atividade que já possui esta característica (exporta mais de 40% da produção do estado), além de estar em franco crescimento e ser uma das principais formas de fixação da população no meio rural;
- É urgente a necessidade de uma política de preços mínimos, que garantam o retorno dos investimentos realizados, mesmo tendo consciência das dificuldades que as empresas têm com relação ao custo de transporte devido à distância das plantas industriais (concentração da indústria na região Noroeste e Norte).  

2. Programa irrigação:

- Continuação do Programa Estadual de Micro-açudes como prevenção aos efeitos da estiagem; -  Incluir a aquisição de equipamentos de irrigação no programa;
- Importante ressaltar que a região da Fronteira Oeste, historicamente, apresenta problemas de estiagem no estado, sendo que a cada dez anos, sete apresenta déficits hídricos.  

3. Ampliação do Programa Troca-Troca de milho:

- Mesmo sendo considerada uma região marginal para a produção de milho, por conta dos problemas climáticos, esta é uma cultura que segue tendo sua importância para a alimentação animal e subsistência nas propriedades familiares.  

4. Reestruturação e ampliação do Parque de Máquinas do DCM:

- Disponibilização de equipamentos para apoio à manutenção de estradas municipais;
- Melhor utilização no uso das perfuratrizes.  

5. Retomada do Programa Estadual de Agroindústria:

- Como forma de reduzir a dependência às grandes indústrias e;
- Como forma de agregação de valor aos produtos oriundos da agricultura familiar.  

6. Implantação de um Programa Estadual de Pecuária Familiar:

- Deve-se levar em consideração que o Bioma Pampa é um dos maios preservados e que todas as políticas públicas que venham com o objetivo de desenvolver a região, não poderão desconsiderar este aspecto.  

7. Adequação do currículo escolar direcionado ao meio rural:

- Deve-se ter como prioridade um ensino voltado para realidade local, onde este deverá utilizar-se da rotina do aluno para adaptar o conteúdo.  

8. Apoio a programas de Turismo Rural e pluriatividades para o meio:

- Promoção de atividades não agrícolas como alternativas de geração de renda e manutenção do homem no campo.
Ex: artesanato em lã e couro, hotelaria, culinária típica, datas alusivas à história do Rio Grande do Sul (Semana Farroupilha, rodeios, etc.)  

9. Programa de melhoria da infra-estrutura das estradas estaduais:

- Buscar o asfaltamento do máximo possível de vias intermunicipais;
- Ampliação da rede viária na região, como forma de estímulo a implantação de novos projetos na região e facilitar o escoamento da produção primária.  

10. Incentivo e ampliação do Programa de Fruticultura da Metade Sul:

- Desenvolvimento de pesquisas para incentivo de novas culturas.  

11. Reestruturação dos serviços de pesquisa no estado:

- Revitalização da FEPAGRO e das Estações Experimentais;
- Implantação de um programa de georreferenciamento das propriedades rurais do estado;
- O estado perdeu o status de pioneirismo em tecnologia e, muito disto, deve-se a falta de pesquisa e desenvolvimento no setor agropecuário.  

12. Adequação dos serviços de extensão rural:

- A importância da presença da extensão oficial nos municípios passa pela necessidade de aparelhamento do quadro funcional;
- Maior direcionamento das ações da ASCAR/EMATER-RS.  

13. Metodologia de definição de projetos da Consulta Popular/ COREDES:

- Deve ser estudada uma metodologia alternativa para a determinação das prioridades da Consulta Popular, pois, mesmo a região da FO tendo como base de sua economia a agropecuária, tem um índice de urbanização dos municípios muito alta (vários municípios apresentam menos de 10% da população no campo), o que dificulta sobremaneira a articulação e mobilização deste público para poder acessar os recursos, que na grande maioria dos casos representam a única fonte para investimento na agricultura no município;
- Aplicar os recursos das demandas escolhidas durante o mesmo exercício da votação, pois atualmente estes têm sido feitos de dois a três anos após.  

14. Implantação de dispositivo de aplicação mínima na área da agricultura nos municípios:

- Trabalhar, junto a FAMURS para que se discuta, a exemplo do que existe na Educação e na Saúde, de investimento mínimo na área da agricultura, pois é sabido que muitos aplicam menos de 5% do orçamento geral do município, comprometendo qualquer ação de desenvolvimento no setor.

15. Aplicação do projeto RS Biodiversidade/ Bioma Pampa:

- Desenvolver meios de aplicação deste projeto como forma de aumentar a produtividade das atividades desenvolvidas no Bioma Pampa. Ex.: recursos para correção de solo, etc.

Foto: Arquivo Departamento de Comunicação