A Audiência Pública promovida pela Prefeitura de Alegrete para discutir a renovação do contrato de exploração dos serviços de água e esgotamento sanitário no município de Alegrete levou grande público ao Centro Cultural na noite de ontem (17).

Depois da explanação detalhada do que é a Corsan, municípios onde atua, serviços que oferece e metas que estabelece, os engenheiros da empresa apresentaram o novo modelo de contrato construído junto com a Prefeitura e que tem até dezembro para ser assinado.

Se antes o contrato era de concessão de serviços, agora passará a ser por gestão associada com o Município.



Proposta

No novo contrato ficam garantidos R$ 28.049.738,00 já disponibilizados. São R$ 21.264.738, 32 para investimento em esgotamento sanitário, via Caixa Econômica Federal, oriundos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), e R$ 6.485.000,00, oriundos do FGTS, também via Caixa Federal.

São justamente esses recursos, já garantidos, que asseguram o cumprimento do contrato. No modelo antigo, que previa investimentos na ordem de R$ 30 milhões e que não foi cumprido pela Corsan - o que provocou pronunciamentos contrários à renovação do contrato com a empresa – não havia garantia, já que os investimentos seriam feitos, se recursos houvessem.

A proposta que a Corsan apresentou prevê a criação de um fundo, com a seguinte formação de custos: 5% serão oriundos da receita de água, 100% da receita de esgoto, mais um aporte de R$ 4 milhões pela empresa para capitalização inicial. Dos recursos deste fundo, 15% serão repassado à Prefeitura para investimentos em saneamento ambiental, 10% para cobertura dos custos do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) e 75% no próprio esgotamento sanitário.

Com esta forma de investimentos programados está prevista a expansão da taxa de atendimento para 98% das residências num prazo de 25 anos. Nos primeiros três anos a meta é atingir 43%.

Atualmente, a cobertura de esgoto atende apenas 12,95% em Alegrete, enquanto Porto Alegre, cuja concessão é do DMAE, apresenta 27% de cobertura. A taxa no Estado é de apenas 6%, enquanto o Brasil apresenta 14%.



A Lei de Saneamento 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, o que representa uma garantia para o cumprimento dos contratos que estão sendo firmados. “Antes de 2007 não havia nenhuma lei que exigisse a universalização do acesso ao saneamento básico”, explica a vice-prefeita de Alegrete, Preta Mulazzani.

O engenheiro José Homero Finamor Pinto garantiu que pela primeira vez a Corsan está disposta a assinar um contrato nestes moldes, oferecendo tais garantias. “A Prefeitura fez uma série de exigências e estudamos formas de contemplar todas elas”, falou.



Debates

Foram acalorados os debates da Audiência Pública, pela relevância do tema e impacto na vida de todos os cidadãos. Participaram lideranças comunitárias, vereadores, representantes de entidades classistas e imprensa. Preta Mulazzani disse que a Prefeitura construiu a nova proposta de contrato junto com a Corsan, procurando assegurar o seu cumprimento. “Esta é uma decisão de extrema importância e por isso estamos desde o ano passado discutindo abertamente com a sociedade”, justificou. Para ela, todo o questionamento que servir para ampliar a proposta e defender o interesse coletivo é bem vinda. O prefeito Erasmo Silva encerrou a Audiência Pública explicando como foram elaboradas as exigências que a Prefeitura impôs para serem contempladas na proposta. “Não fizemos nada sozinhos, ouvimos a comunidade, avaliamos criteriosamente as outras possibilidades, chamamos técnicos para assessoramento, ouvimos a Universidade, a Sociedade de Engenharia, procuramos aconselhamento jurídico, enfim, tomamos todos os cuidados para que o Município seja beneficiado e tenha seus direitos protegidos”, garantiu.

Encaminhamentos

A Audiência Pública definiu que será constituída uma Comissão representativa de todos os segmentos da sociedade, a qual caberá analisar criteriosamente a proposta e apresentar sugestões que possam ser incluídas no contrato, antes da assinatura final.

Foto: Vanessa Barcellos