O prefeito de Alegrete, Erasmo Silva, e o secretário municipal de Indústria e Comércio, Arnaldo Paz Filho, acompanhados de lideranças empresariaias, entregaram às mãos do presidente da Câmara Municipal, Sandro Barúa, a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual elaborada pelo Município. O documento agora espera a aprovação dos vereadores para ser sancionado.
Avaliação
“A Lei Geral Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, há muitos anos vem sendo pauta das reinvindicações da classe empresarial de Alegrete e a sua implantação cumpre compromisso de campanha do prefeito Erasmo, que entende a importância da lei para incentivar as empresas do município”, avalia Paz.
Vantagens
A Lei Geral permitirá benefícios às MEs, EPPs e MEIs do município, uma vez que traz em seu conteúdo, a facilitação no momento da abertura da empresa com redução da burocracia, benefícios fiscais e tributários, preferência nas compras governamentais, criação do espaço do empreendedor, regula as incubadoras empresariais, as questões relativas à inovação tecnológica, o acesso ao crédito, o incentivo ao associativismo, enfim, todos assuntos que atendem diretamente as históricas e antigas reivindicações dos empresários.
- Sem dúvida a Lei Geral Municipal será uma importante ferramenta de apoio e valorização das ME"s, EPPs e MEIs do município, confia o secretário.

Fotos:
01) Prefeito Erasmo Silva, secretário Arnaldo Paz e lideranças empresariais entregaram documento ao presidente do Legislativo
02) Arnaldo Paz e Sandro Barúa

Crédito: Vanessa Barcellos