Necessidade no meio empresarial, unanimidade na esfera pública e perspectiva, no conjunto da sociedade alegretense, de um novo impulso para o crescimento. Esta é a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, lançada oficialmente na noite de sexta-feira, 22 de janeiro, em coquetel realizado no Centro Empresarial de Alegrete.

A Lei Geral teve a iniciativa da atual Administração Municipal e foi construída em conjunto com diversos setores da sociedade, principalmente lideranças do setor empresarial representadas por órgãos como CEA e Sindilojas, SEBRAE e Câmara de Vereadores. Foi gestada no decorrer do ano de 2009 e entregue ao Legislativo em novembro, sendo aprovada por unanimidade e em seguida sancionada pelo Prefeito Erasmo Guterres Silva.

A iniciativa foi saudada pelos oradores da noite como um grande avanço para a cidade no que se refere à criação de empregos, já que desburocratiza a abertura de novos empreendimentos, facilita o acesso ao crédito, cria benefícios fiscais e tributários, incentiva a inovação tecnológica e o cooperativismo, entre outros pontos. O presidente do Centro Empresarial, Deonir Martini, reconheceu o empenho da administração na construção do projeto e parabenizou o secretário de Indústria , Comércio e Turismo, Arnaldo Paz, pela condução do processo. O presidente da Câmara de Vereadores, Celeni Viana, destacou a seriedade com que foi debatido com a sociedade e a unanimidade que alcançou em Plenário por essa razão. Citou o caso da cidade de São Paulo, onde a Lei Geral melhorou as condições para o empreendedorismo. “Exemplos como esse dão a noção da importância que esse projeto tem para Alegrete”, afirmou.

Em sua explanação, o titular da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, Arnaldo da Costa Paz Filho, exaltou a formulação do projeto, feita em parceria com os principais atores da sociedade e sem vícios, o que o torna ainda mais benéfico. “O prefeito Erasmo apontou a Lei como prioridade e assim foi tratada, sempre buscando o apoio do conjunto da sociedade”. Em seguida, apresentou aos presentes um resumo da Lei Geral e destacou alguns pontos, como a inclusão dos microempreendedores individuais, antes a margem da economia legal, e a criação do Polo Tecnológico. “Vamos incorporar essas atividades no processo de crescimento econômico da cidade”, acredita.