Com o objetivo de incentivar o processo de formalização das atividades econômicas realizadas por microempreendedores em Alegrete, a Prefeitura, o Centro Empresarial e a Câmara Municipal promoveram, dia 11 de dezembro o Painel Municipal do Microempreendedor Individual (MEI). Foi no plenário da Câmara Municipal, reunindo bom público.

O evento contou com a presença da vice-prefeita Preta Mulazzani que abriu os trabalhos. “Esta reunião de trabalho é para articular os diversos agentes públicos e privados envolvidos no tema de modo a fazer realidade as possibilidades abertas com a nova legislação”, disse.

O secretário de Indústria e Comércio, Arnaldo Paz Filho explica que a lei complementar estabeleceu a criação da figura jurídica do microempreendedor individual. “O objetivo declarado desta legislação é a busca da formalização dessas atividades hoje marginalizadas pela informalidade”, explica o secretário de Indústria e Comércio, Arnaldo Paz.

Palestras

Coube a Lourenço Mayer, técnico da gerência de Políticas Públicas do Sebrae, a explanação detahada da Lei 123/2006. Na seqüência, falaram Wilson Marion, delegado regional do Conselho Regional de Contabilidade; Paulo Antônio Cardoso Arebalo, gerente da agência do INSS em Alegrete; Lair Braga Arena, chefe da agência da Fazenda Estadual em Alegrete; Hervê Saul Panisson Taschetto, auditor-fiscal, chefe de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal; Giovanni Vaucher de Abreu, inspetor tributário da Prefeitura de Alegrete; e Eduardo Dariano e Juliano Araújo, Agência Alegrete da Caixa Federal.


Parceiros

Receita Federal do Brasil – Ag. Alegrete/RS; UABA – União das Associações de Bairro de Alegrete; Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Associação dos Agropecuaristas Familiares de Alegrete – APAFA; Associação dos Artesãos de Alegrete; Associação dos Apicultores de Alegrete; Associação dos Barbeiros e Cabeleireiros de Alegrete; Banco do Brasil – Ag. Alegrete/RS; Caixa Econômica Federal – Ag Alegrete/RS; INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social – Alegrete; Receita Estadual – Ag Alegrete; Ministério do Trabalho; Conselho Regional de Contabilidade; Sebrae; Escola Estadual Emílio Zuñeda; Escola Estadula Lauro Dornelles; Unipampa; Instituto Federal Farroupilha; Unopar e Urcamp.


Fotos: Vanessa Barcellos