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NOTÍCIAS
28/10/2009
Assembléia aprova doação das terras da extinta Cohab
Foi aprovada, por unanimidade, pelos 41 parlamentares presentes na sessão plenária de terça-feira, 27 de outubro, a doação para o município de Alegrete de área de terras com 40 hectares proveniente do acervo patrimonial da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul – COHAB-RS que foi incorporada ao patrimônio do Estado. De acordo com o deputado Adão Villaverde (PT) a área está ocupada por centenas de famílias, já há muitos anos. Mas não está totalmente regularizada do ponto de vista urbanístico e fundiário e carece de vários serviços de infraestrutura, inclusive de equipamentos comunitários que a extinta COHAB-RS não teve mais como atender, em razão de seu processo de liquidação e também por não possuir recursos para esse fim. "É importantíssima esta doação porque a área já está ocupada por cerca de 300 a 400 famílias que precisam de regularização fundiária e serviços essenciais, como uma creche", ponderou o prefeito Erasmo Silva (PMDB). Conforme a vice-prefeita de Alegrete, Preta Mulazzani (PT), agora, com a doação, enfim o município poderá realizar diretamente os serviços de infraestrutura, as devidas regularizações e a construção da escola de educação infantil já projeda para o local. "Com a titularidade do município poderemos buscar recursos oficiais para estes e outros investimentos", disse ela, lembrando que se buscará a solução definitiva do problema social da comunidades ocupantes das áreas públicas, já após realizadas as obras de infraestrutura, essas famílias terão oportunidade de adquirir regularmente os lotes que ocupam, habilitando-se a receber, no futuro, a titularidade definitiva. Localizada no oitavo subdistrito alegretense, na antiga Chácara da Palma, próxima à Vila Capão do Angico, a área abriga hoje as vilas Saint Pastous e Nossa Senhora Conceição e Aparecida. (Fonte: Gabinete do deputado Adão Villaverde)
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