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NOTÍCIAS
17/05/2022
Prefeitura entrega matrículas de regularização fundiária a 262 famílias
A Prefeitura de Alegrete, por meio das Secretarias de Infraestrutura (Setor de Habitação) e Planejamento, realizou mais uma importante etapa da regularização fundiária urbana. Em novembro do ano passado, a prefeitura entregou 89 regularizações. Nesta segunda-feira, dia 16/5, o prefeito Márcio Amaral entregou mais 262 matrículas de moradia a 262 famílias dos bairros Nova Brasília e Getúlio Vargas, mais um importante marco na expansão da inclusão social, habitação e da qualidade de vida no Município, totalizando 351 famílias contempladas.

O prefeito Márcio Amaral relembrou que a Constituição Federal de 1988 regulou a propriedade privada como direito fundamental vinculando-o à sua função social, ou seja, a propriedade privada tem uma função social que é o cerne de um processo de Regularização Fundiária correto e, portanto, indefectível. “Precisamos ser capazes de oferecer uma vida digna a todos os nossos habitantes, independentemente de classe social. O potencial transformador da regularização fundiária, como importante instrumento de inclusão social e de superação da pobreza, ameniza a falta de planejamento e de estrutura que quase todas as cidades enfrentam”.

O prefeito lembrou ainda que o interesse na regularização fundiária é coletivo. “Trata-se de bem patrimonial local. É um desígnio de estabilidade da ordem social, pois já se reconhece hoje em dia que a segurança jurídica, a habitação e a função social da propriedade se tornaram condições essenciais para a própria existência da vida e sua manutenção”.

O vice-prefeito Jesse Trindade lembrou que a regularização fundiária é um instituto necessário em praticamente todas as cidades de nosso país. “Em linhas gerais, pode-se dizer que o processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas e ambientais e sociais”.

O secretário municipal de Infraestrutura, Mario Rivelino, agradeceu ao trabalho das equipes envolvidas, principalmente o setor de Habitação. “É um momento especial, um sonho que se realiza e que queremos compartilhar com todos vocês”.

A oficial do Registro de Imóveis de Alegrete, Elaine Aliatti sintetizou: “ isso é a coroação de um grande trabalho, do envolvimento da prefeitura com a comunidade. Essa matrícula de moradia é a certidão de nascimento de cada morador”.

Adriana Bortoluzi, do Setor de Habitação, “agora todos eles já podem ficar mais tranquilos, pois com esse documento se tornam proprietários de fato e têm total direito sobre os seus imóveis. Fico feliz de fazer parte da realização desse sonho. Seguimos em frente com este projeto tão importante para os moradores que ainda beneficiará outros alegretenses em diversos pontos da cidade”.
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