A Prefeitura de Alegrete, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, lançou o programa "Contribuinte Nota 10" em 2023, referente à lei n° 6732/2023. A iniciativa visa premiar os contribuintes e surge como uma forma de incentivar a população alegretense a quitar suas dívidas ativas e valorizar aqueles que se encontram em dia com a administração municipal.

Os prêmios já foram definidos no programa "IPTU Contribuinte Nota 10", sendo divididos em:

01 Moto 150 cilindradas 0km
01 Moto 125 cilindradas 0km
01 TV 50 polegadas
01 TV 42 polegadas
01 Tablet

O sorteio ocorre de forma anual, através de plataforma a ser informada.

Poderão participar do sorteio, “todos os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo, bem como os demais tributos lançados no Cadastro Geral do Contribuinte (CGM) e Inscrição Municipal (de imóvel/IPTU e/ou Empresas), o locatário do imóvel, desde que comprometido com o pagamento do IPTU do imóvel sorteado, sendo que, no caso de proprietários e possuidores a qualquer título, estes deverão estar devidamente inscritos no Cadastro Técnico Imobiliário do Município (setor responsável pelo lançamento de dados referentes a imóveis localizados dentro do perímetro urbano do município)”.

Mais informações no link a seguir:

LEI N° 6732/2023